Entraram em vigor nesta terça-feira (26) as novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passam a dar mais destaque e ênfase no mapeamento dos riscos psicossociais a serem considerados no gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas. A mudança representa um avanço importante no reconhecimento de que o adoecimento mental também é consequência direta das condições impostas pelo trabalho: da pressão por metas, das jornadas contínuas e extenuantes, do assédio, da sobrecarga e da precarização cotidiana enfrentada pela classe trabalhadora.
A atualização da NR-1 determina que fatores ligados à organização do trabalho passem a integrar oficialmente os Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), ao lado dos riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos. Entre os fatores que deverão ser monitorados a norma destaca alguns como jornadas exaustivas, cobrança abusiva, isolamento, falhas de comunicação, falta de apoio institucional e situações de violência e assédio no ambiente laboral. Uma luz sobre a negligência deliberada de empresas sobre esta doença de adoecimento que tanto cresce nos tempos atuais. Com estes destaque, a fiscalização se torna mais eficiente e poderão estas empresas serem responsabilizadas caso não adotem medidas contundentes de prevenção e proteção à saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras.
Para o Sindipetro Caxias, a mudança reforça uma pauta histórica da categoria petroleira: saúde e segurança não podem ser tratadas como custo operacional ou mera obrigação burocrática. São direitos fundamentais e uma luta política diária. O sindicato tem denunciado permanentemente os impactos da redução de efetivos, das jornadas desgastantes, da pressão por produtividade e o assédio como ferramenta de gestão que inclui práticas abusivas em gerenciamento de desempenho e das condições de trabalho que colocam em risco a integridade física e mental da categoria.
Desde o início do ano, o Sindipetro Caxias mantém uma campanha permanente em defesa da saúde e segurança no Sistema Petrobras, cobrando da empresa medidas concretas de prevenção, valorização da vida, fortalecimento das equipes operacionais e respeito aos trabalhadores e trabalhadoras. A entidade também vem alertando que os índices de adoecimento mental cresceram nos últimos anos em diversos setores da indústria, resultado direto de modelos de gestão que intensificam a exploração do trabalho enquanto negligenciam o cuidado com as pessoas.
O sindicato defende que a implementação das novas regras não pode se limitar ao cumprimento formal da legislação. É necessário garantir participação dos trabalhadores na construção das políticas internas, fortalecimento das CIPAAs, acompanhamento sindical e transparência sobre os perigos impostos nos ambientes de trabalho. Sem isso, há o risco de transformar uma conquista importante em mais uma exigência de papel sem mudanças reais no cotidiano laboral.
A luta por saúde e segurança sempre esteve no centro da organização da categoria petroleira. Em um setor marcado por riscos permanentes e alta complexidade operacional, preservar a vida deve ser prioridade absoluta. O Sindipetro Caxias seguirá mobilizado para que as novas normas sejam efetivamente aplicadas e para que nenhuma meta de produção esteja acima da saúde física e mental da classe trabalhadora.
O que muda com as novas regras da NR-1 sobre saúde mental no trabalho
- Inclusão obrigatória dos riscos psicossociais, como já será anteriormente, mas com um guia para tal, no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
- Empresas passam a ter obrigação de identificar, avaliar e prevenir fatores que causem adoecimento mental no ambiente de trabalho com base na lista descrita;
- Jornadas excessivas, pressão abusiva por metas, assédio moral, isolamento e sobrecarga passam a ser considerados riscos ocupacionais;
- Situações de violência, constrangimento e falhas graves na organização do trabalho deverão ser monitoradas pelas empresas;
- Saúde mental passa a integrar oficialmente as políticas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST);
- Auditorias e fiscalizações poderão cobrar medidas concretas de prevenção ao adoecimento psíquico;
- Empresas poderão ser responsabilizadas caso negligenciem riscos ligados à saúde mental dos trabalhadores;
- As medidas devem envolver acompanhamento contínuo das condições de trabalho e ações efetivas de prevenção;
- As CIPAAs ganham papel ainda mais importante na identificação e encaminhamento dos riscos psicossociais;
- Trabalhadores devem ser incluídos nos processos de construção e acompanhamento das políticas de saúde e segurança.
SINDIPETRO CAXIAS | 26/05/2026