Em resposta ao comunicado que a Petrobrás fez ao mercado na última sexta-feira, 28, dando início ao processo de venda de quatro das oito refinarias da empresa que estão sendo privatizadas, os sindicatos da FUP ingressaram com Ação Popular para barrar a entrega dos ativos. No dia 1º de julho, a assessoria jurídica conseguiu despacho junto ao Gabinete da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, onde o processo foi distribuído, permanecendo no aguardo da análise da tutela de urgência requerida.
A ação cobra a anulação do acordo que a Petrobrás fez com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que autorizou a empresa a vender oito de suas 13 refinarias, o que representa metade da capacidade de refino do país.
Ação Popular foi protocolada pelo escritório Aragão & Ferraro em nome dos dirigentes dos sindicatos de petroleiros filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) – Sindipetro Caxias, Sindipetro NF, Sindipetro AM, Sindipetro ES, Sindipetro CE-PI, Sindiqímica-PR e do SITRAMICO-RJ.
A fundamentação da Ação Popular gira em torno do princípio da legalidade, impessoalidade e moralidade, pela lesão efetiva ao patrimônio público; do inquérito administrativo e o dano ao sistema concorrencial; e da extrapolação das competências do Cade na celebração do acordo, com a falta de cláusulas que indiquem transparência, fiscalização do cumprimento e sigilo indevido diante da supremacia do interesse público.
Segundo “teaser” divulgado pela Petrobrás, a empresa pretende vender as oito Refinarias em duas etapas. Inicialmente, serão colocadas à venda as Refinarias Presidente Getúlio Vargas (REPAR/Paraná), Alberto Pasqualini (REFAP/Rio Grande do Sul), Abreu e Lima (RNEST/Pernambuco) e Landulpho Alves (RLAM/Bahia).
A segunda etapa de vendas, que será anunciada até o final do ano, englobará as refinarias Isaac Sabbá (REMAN/Amazonas), Gabriel Passos (REGAP/Minas Gerais), a Fábrica de Lubrificantes do Nordeste (LUBNOR/Ceará) e a Unidade de Processamento de Xisto (SIX/Paraná).
Como a FUP vem alertando, a privatização das Refinarias vai colocar em risco a soberania energética do país e aumentar ainda mais os preços dos derivados de petróleo. Mesmo que a REDUC não esteja nesta lista de privatizações neste momento, a luta deve ser conjunta de todos do Sistema Petrobrás, pois não existirá saída individual.
Também entraram com esta mesma ação os sindicatos de petroleiros da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco/Paraíba, Paraná/Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Unificado de São Paulo.