Do dia 25 de março (próxima segunda-feira) até 03 de abril acontece o Plebiscito Consultivo sobre as Federações Petroleiras. O Sindipetro Caxias perguntará aos trabalhadores e trabalhadoras da base de Duque de Caxias qual estratégia o Sindipetro Caxias deverá adotar frente a situação da categoria petroleira que atualmente tem duas federações petroleiras. FUP, FNP ou REUNIFICAÇÃO.
A iniciativa faz parte da carta compromisso, aprovada na Assembleia da categoria. Abaixo você encontra o texto de cada posição:
FNP:
Por que a FNP foi criada?
A FNP foi criada em 2006 depois do papel vergonhoso desempenhado pela FUP no seu 12º congresso, em defender a famigerada repactuação, inaugurando uma era, que vem até os dias de hoje, de vender os direitos dos trabalhadores em troca de cargos na alta gestão da empresa. Vale lembrar que uma das mentiras contada para a categoria naquela época era a de que a repactuação salvaria a Petros e impediria os planos de equacionamento, e como todos podem ver claramente, não só não impediu como agravou as situação da Petros, a repactuação só ajudou mesmo os acionistas privados da Petrobras. Já os cargos dos dirigentes da FUP no alto escalão, vão muito bem…
Mas aí vem a pergunta bastante honesta: Por que não disputar a direção da FUP por dentro e alterar o seu rumo de aliança com o patrão e submissão aos governos de plantão? Aí entra uma questão fundamental. No referido 12 º congresso da FUP, ao perceberem que, provavelmente, perderiam a votação, impugnaram as delegações inteiras de dois sindicatos (AL/SE e PA/AM/MA/AP). Nesse processo ainda expulsaram, sem nenhum direito de defesa, todos diretores da FUP, que eram oposição à direção majoritária. Ou seja, ficou fechada qualquer possibilidade de disputa por dentro da entidade, por isso não existia outra possibilidade de uma federação classista, democrática e independente em relação aos governos e à direção da empresa que não fosse por fora da FUP.
Princípios que norteiam a FNP e a forma de organização.
A FNP tem como princípios fundamentais o sindicalismo, combativo, classista, a independência em relação aos governos e à direção da empresa, democracia entre os trabalhadores, entre outros.
A Federação entende que, independente dos governos de plantão, as entidades sindicais devem manter sua independência política, a sua atuação deve ser centrada em organizar as lutas dos trabalhadores e na defesa dos seus direitos, não deve ser um braço do governo dentro do movimento, como, infelizmente, acontece com a FUP. Ainda mais se tratando de uma estatal, o governo é diretamente o nosso patrão.
A independência política também vale em relação à direção da empresa, que atua diretamente para aumentar os lucros e dividendos enviados para os acionistas, ou seja, aumentar a exploração do nosso trabalho. Por isso, que, mesmo que a empresa siga tendo lucros e bilionários e enviando dividendos absurdos aos acionistas (sobretudo aos privados, que são mais de 60% do capital da empresa), os trabalhadores seguem, sem se quer, recuperar os direitos retirados durante o governo Bolsonaro.
Quando um dirigente sindical assume um posto da alta gestão ele passa a atuar para os acionistas, não para os trabalhadores. Se uma federação tem a sistemática de indicar gestores da empresa, no mínimo, sua independência fica comprometida e a entidade acaba entregando direitos dos trabalhadores em troca de benesses pessoais de seus dirigentes, não dá para estar dos dois lados da mesa.
Em relação aos partidos políticos, não existe nenhum problema em os dirigentes sindicais serem integrantes de partidos políticos da classe trabalhadora, mas o que não pode é aparelhar e colocar as entidades sindicais a serviço do seu partido.
A democracia entre os trabalhadores é outro fator muito importante. Por exemplo, na eleição da direção da FNP é considerada a proporção do número de trabalhadores em cada base e cada sindicato elege seus representantes para direção da federação. E essa direção é responsável por encaminhar as questões cotidianas da entidade. Já na FUP a direção é eleita no congresso com chapas construídas a partir de acordo entre as correntes políticas, os sindicatos não têm nenhum peso na direção da entidade. E pior as decisões políticas são tomadas por uma “coordenação política” da entidade, que é composta por representantes das correntes políticas que fazem parte da federação. Nos fóruns em que vai participar (como a mesa de ACT e GT’s), quem indica os representantes não são os sindicatos e sim essas correntes que fazem parte dessa coordenação.
CONSTRUIR A UNIDADE PRA LUTAR
O que impede a unificação das federações?
Para reconquistar os direitos dos petroleiros, que foram arrancados dos trabalhadores ao longo dos anos, lutar em defesa da Petros, da AMS e pela Petrobrás 100% estatal e a serviço da melhoria da qualidade de vida da classe trabalhadora, é necessário construir a luta unitária em torno das bandeiras da categoria e dos trabalhadores.
Em diversos momentos a FNP trabalhou pela construção da unidade da luta petroleira, incluindo diversas tentativas de construção de uma mesa única de negociação, mas a consolidação dessas tentativas esbarrou em alguns sérios problemas.
Em muitas ocasiões estava se construindo um movimento unitário, mas a direção da FUP realizou negociações de bastidores e organizou a desmobilização do movimento, sem fazer um debate prévio com a FNP ou fazer uma avaliação junto aos trabalhadores mobilizados, como ocorreu no último ACT. Na greve de 2015, contou com o apoio e voto de gerentes para encerrar mobilizações, como ocorreu em Duque de Caxias. No ACT de 2022, a FUP impôs uma série de condicionantes para a unidade, que na prática significava impedir a unidade, pois se fossem aplicadas, significaria que a FNP, simplesmente, seguiria os comandos da FUP sem questionamentos. No ACT de 2023, a FUP não aceitou discutir nada sobre isso, inclusive rejeitou a proposta de mesa única, levada pelo Sindipetro Caxias.
Os trabalhadores puderam ver em vários ACT’s, que muitas campanhas começaram com mobilizações conjuntas entre as duas federações e os trabalhadores responderam prontamente, com disposição de luta. Mas essa unidade foi quebrada justamente quando a direção da FUP passou para o lado do RH e trabalhou para desmobilizar os trabalhadores. Isso tem a ver justamente com o que já discutimos anteriormente, independência política em relação à direção da empresa, que a FUP não tem.
Assim como a maioria dos trabalhadores petroleiros, nós entendemos que o melhor cenário seria o de uma única federação como ferramenta de luta da nossa categoria. Mas temos que pensar que tipo de federação unitária queremos: nos moldes da FUP ou da FNP? E como seria essa unificação, com um acordo de cúpula se submetendo ao atrelamento da FUP (e da futura entidade) ao governo e à direção da empresa; ou com delegados eleitos democraticamente, em assembleias de base, proporcionalmente ao número de trabalhadores, com um debate de programa, concepção e forma de funcionamento etc? Uma unificação só serve para os trabalhadores se for para avançar na luta, não para impedi-la, quem fala de uma unificação de forma abstrata, precisa dizer qual unificação defende. Nós dizemos de forma bastante segura, defendemos a unificação para avançar na luta, e para isso será necessário derrotar a política de conciliação com o patrão da direção da FUP.
A FNP nas lutas cotidianas e do ACT
A FNP sempre esteve na linha de frente das lutas da categoria petroleira e, mesmo com todas as diferenças políticas em relação à outra federação, sempre se empenhou para construí-las de forma unitária. Esteve muito atuante nas principais greves da categoria, como as de 2015 e de 2020, esteve nas mobilizações em defesa da Petros e da AMS.
Em relação ao nosso sindicato, ela foi fundamental no apoio à organização da chapa de oposição, que hoje é a direção do Sindipetro Caxias, assim como apoia os ativistas de diversas bases, que se dispõem a organizar as lutas da categoria petroleira.
Muitos trabalhadores têm uma falsa impressão de que a FNP é a do contra e fica batendo o pé quando a FUP indica aprovação dos ACT’s. Na verdade o problema é que a FUP, justamente quando os trabalhadores estão mobilizados, puxa o freio de mão, para impedir que a luta avance. O que a FNP faz, é tentar quebrar o bloqueio à luta, imposto pela FUP.
Hoje apesar de ter um menor número de sindicatos, a FNP tem cerca de 50% dos trabalhadores do sistema Petrobras e a maior parte da produção de petróleo. A FUP só consegue impor um certa dinâmica ao movimento petroleiro por causa sua relação com a direção empresa, trabalham em parceria para impedir a luta da categoria. A FNP tem se fortalecido recentemente e a FUP tem tido vada vez mais trabalho para operar suas traições. Mas o Sindipetro Caxias tem um papel fundamental para que se tenha um salto definitivo nessa relação, para impedir que a FUP(em parceria com a empresa) tenha condições de seguir enterrando as lutas dos petroleiros.
Por que este plebiscito e neste momento?
Em primeiro lugar é importante destacar que o debate sobre as federações foi parte do programa da chapa da atual direção, durante as eleições do sindicato. Naquele momento era debatido que durante aquela eleição não seria definida qual federação o sindicato estaria filiado, mas que isso seria debatido com a categoria posteriormente. Justamente por isso, no último CONDUC (2023), apresentamos uma proposta de resolução sobre a relação com as federações que dizia:
“Durante o próximo ano o nosso sindicato abrirá o debate sobre a relação com as federações, convidando representantes da FUP e da FNP para apresentar para a categoria nas assembleias, suas formas de organização, concepções políticas e posições sobre as lutas em curso. No próximo CONDUC será definida a forma de consulta e deliberação da categoria sobre qual federação será filiado.”
A nossa proposta tinha a ver com a realização de um debate amplo e democrático sobre as federações, com tempo para a categoria levantar suas dúvidas e questionamentos sobre o tema. Na ocasião, o setor majoritário da direção do sindicato, foi contrário a esta resolução, defendendo, entre outras coisas, que a FNP estava superada e que não se deveria fazer este debate. Estranhamente, o mesmo setor majoritário da direção, capitaneado pela corrente Resistência, apareceu na última reunião do colegiado do sindicato (22/02/2024), com essa proposta de plebiscito corrida, sem tempo hábil de debate e participação da base, com vários problemas do ponto de vista democrático.
● A proposta foi apresentada no dia 22/02, com a votação já começando no dia 26/03.
● A forma e prazo de envio de textos e vídeos foram divulgados para a categoria em 05/03 a noite, com prazo somente até 07/03 para textos e 08/03 para vídeos, prazos que na prática impedem a participação dos trabalhadores da base.
● O critério dos textos a serem publicados impede a expressão das diversas opiniões existentes na categoria. Foi definido que somente serão permitidos textos que defendam apenas a votação em uma resposta: filiação à FUP, filiação à FNP ou Unidade/Unificação. Impedindo, por exemplo, que a gente chame os trabalhadores a votarem pela filiação à FNP e pela Unificação. Pois essa federação unificada não existe, e o que faremos até lá, continuaremos reféns da direção da FUP? E por falar nisso, quem defende a Unificação de forma vazia e abstrata, têm que ser honesto e dizer em que federação (das que existem hoje) o sindicato deveria estar até lá, e qual concepção de federação defende para essa “nova” entidade.
● Todos os prazos do plebiscito são curtos e impedem um debate realmente amplo e democrático. Justamente, num mês em que temos diversas demandas, que dificultam o debate, como os preparativos do 08 de Março, a Campanha dos 21 Dias Contra o Racismo, a luta pela revogação da CGPAR 42, a luta em defesa da Petros, assembleias de prestação de contas do sindicato e um longo etc.
O setor majoritário do Sindicato, dirigido pelo Resistência, quer se utilizar de uma bandeira legítima do programa de chapa, para fazer um plebiscito que só vai servir para justificar a permanência do Sindipetro Caxias na FUP: Se ganha a FNP, não muda nada, porque o plebiscito é consultivo. Se ganha a unificação, não muda nada, porque hoje não existe uma federação unificada e no plebiscito nem tem a pergunta sobre o que fazer até lá. E se ganha a FUP, não faz sentido mesmo mudar. Acho que os camaradas deveriam ser claros e dizer onde o Sindipetro Caxias deve estar para fortalecer a luta dos petroleiros e construir as condições concretas para a unificação da categoria. Nós somos bem claros, defendemos que deve estar na FNP!
———————————————————————————
REUNIFICAÇÃO:
Por que a reunificação é o melhor caminho?
Não dá mais para conviver com duas federações petroleiras. Nas negociações com a Petrobrás a FUP apresenta sua pauta, a FNP outra, e no final a gente negocia em cima da Proposta da empresa.
É mais fácil (ou menos difícil) construir algo novo que reunifique os sindicatos, do que os sindicatos da FUP entrar na FNP ou os sindicatos da FNP entrarem na FUP.
A proposta é que num espaço unificado, a categoria esteja mais forte para os enfrentamentos que precisa fazer com as empresas e os governos. Precisaremos pegar aquilo que tem de bom na FUP e FNP e somar numa nova federação unificada.
Defendemos uma nova federação, com novo formato, novo estatuto, mais democrática, com novo nome e com programa de luta, independente e classista.
Não basta ficar na FUP, ou ir para a FNP?
Se o sindicato simplesmente fica na FUP e não faz mais nada para reunificar. Serão 12 sindicatos, que representam metade da categoria. Ir para a FNP seriam 6 sindicatos (Hoje são 5), que representariam metade da categoria. A divisão nacionalcontinuaria.O melhor caminho é a REUNIFICAÇÃO.
A FUP surgiu superando uma outra federação, e outras iniciativas nacionais como o comando nacional. É legítimo que a FNP, um grupo de sindicatos e lideranças da categoria tentem superar a FUP enquanto federação. Mas isso não aconteceu. Temos um impasse (ou empate) histórico. Não temos oposições da FNP nas bases da FUP. E nem oposições da FUP nas bases da FNP.
Mas é possível REUNIFICAR?
Essa pergunta é respondida com outra: É possível continuar divididos em duas federações?
A divisão é muito danosa. Por isso, a melhor saída hoje é recomeçarmos a construção de uma Nova Federação que una os 17 Sindipetros.
———————