No dia 11 de julho, foi realizada, na 21ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, audiência da Ação Civil Pública nº 0100957-59.2021.5.01.0021 movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a Petrobrás relativa as implicações do Benzeno para a saúde do trabalhador.

Na Ação o Ministério Público do Trabalho pede que a Petrobrás seja obrigada a realizar uma série de exigências acerca das operações com Benzeno, tais como incluir no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) e no PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) os riscos relacionados ao Benzeno no Ambiente de Trabalho e elaborar um PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) ou PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) em base a análise qualitativa apresentando todos os agentes de risco e, notadamente, o Benzeno.

O Ministério Público pede ainda que a Petrobrás subsidie a realização de exames clínicos, conforme orientação do INCA e da FIOCRUZ, para os trabalhadores que lidam direta, indireta ou remotamente com Benzeno, bem como proceda a análise qualitativa do ambiente de trabalho nas áreas em que se lida com esse agente.

Essa ação é muito importante para os petroleiros, uma vez que o Benzeno é reconhecido pela NR-15 como um agente insalubre independentemente da quantidade a qual o trabalhador seja exposto. A Petrobrás, no entanto, se apoia em normativa internacional, que não foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, para sustentar que o Benzeno só pode ser considerado agente insalubre a partir de determinada quantidade. A ação do Ministério Público visa estabelecer procedimentos e garantias para os trabalhadores que lidam com Benzeno, bem como metodologias de fiscalização dos impactos desse agente na saúde dos trabalhadores.

Por essa razão o Sindipetro Caxias, a FUP e outros sindicatos da categoria petroleira ingressaram como terceiros interessados no processo. Em sua manifestação no processo, o Sindipetro Caxias reiterou os argumentos e pedidos apresentados pelo Ministério Público.

Na audiência, o juízo decidiu pela produção de prova pericial a qual envolverá exames clínicos dos trabalhadores da Petrobrás expostos ao Benzeno. A fim de estabelecer, em comum acordo, a metodologia para a realização da perícia, as partes decidiram agendar para o próximo dia 10 de agosto, quinta-feira, às 11:00 na sede do Ministério Público do Trabalho, uma reunião entre as partes e seus técnicos. O SIindipetro Caxias e seu departamento jurídico estarão presentes para defender os interesses dos trabalhadores.

Estiveram presentes pelo Sindicato na audiência os diretores Hugo Viotto e Fernando Ramos e os advogados do Sindicato Dr. Guilherme Azeredo e Dr. Leandro Soto.

Sindipetro Caxias | 14/07/2023