Resolução 23 CGPAR

FUP cobra Petrobrás início de negociação coletiva da divisão de custeio da AMS

Em documento enviado no dia 02 à Gerência de Recursos Humanos da Petrobrás, a FUP cobrou o início imediato da negociação coletiva referente à divisão de custeio da assistência de saúde dos trabalhadores, a AMS. Porém, a Petrobrás ignorou a solicitação de negociação coletiva e não compareceu à reunião com a FUP.

A aprovação no dia 01/09 por unanimidade no Senado do PDL 342/2021, que anula os efeitos nocivos da Resolução 23 da CGPAR, impõe a negociação da Cláusula 31 do Acordo Coletivo de Trabalho, que trata do custeio da AMS:
“Parágrafo 1º: A Companhia e as Entidades Sindicais estabelecem que se houver mudança ou revogação da Resolução CGPAR 23, em decorrência de atos ou diplomas regularmente baixados pelos poderes executivo ou legislativo, permanecerá a relação 60×40, até novo ajuste entre as partes.”

Desde que a Resolução 23 foi publicada, em janeiro de 2018, a FUP e seus sindicatos vinham se mobilizando para derrubar a medida e evitar que os trabalhadores do Sistema Petrobrás fossem impactados pelas imposições da CGPAR. Durante as negociações do Acordo Coletivo, várias ações foram tomadas neste sentido, visando postergar e minimizar o máximo possível os reflexos da resolução sobre a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS).

Ainda assim, a gestão da Petrobrás está descumprindo o Acordo Coletivo e alterando de forma unilateral a assistência médica dos trabalhadores, contrariando legislações e normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Além de impor aos beneficiários da AMS descontos abusivos em plena pandemia, a empresa entregou a uma entidade privada a gestão do plano de saúde, em um processo cheio de irregularidades e denúncias de favorecimento a operadoras de planos privados.