Após o julgamento do Incidente de uniformização de jurisprudência no Pleno do TST a favor dos trabalhadores, a Petrobrás ingressou com Medida Cautelar no STF e conseguiu suspender os efeitos desta decisão até análise da instância máxima.

Assim sendo, após juntada dos recursos extraordinários da Petrobrás e União, em recente decisão, o TST determinou o envio dos autos para o tão esperado julgamento.