Empresa descumpre Acordo Coletivo de Trabalho assinado

Em continuidade ao assunto tratado no ofício 492/2023 sobre a implementação do Adicional de Dutos no TECAM, o Sindipetro Caxias expressa total discordância com a exclusão do pessoal da Automação do recebimento do novo Adicional de Dutos.

As justificativas apresentadas em reunião realizada no dia 27 de dezembro de 2023, não refletem a realidade da organização, nem a divisão do trabalho entre os setores, que, no caso dos empregados do sobreaviso da Automação do TECAM, contempla a multidisciplinaridade.

Exigir a atuação multidisciplinar sem indenizar os trabalhadores é um DESCUMPRIMENTO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ASSINADO.

Entendemos que existem diversos exemplos de atuação de tarefas de outros cargos e ênfases, conforme os seguintes casos:

• No TECAM, devido ao efetivo de operadores ser de apenas dois operadores por turno, os mesmos são proibidos de se ausentar do terminal, o que muitas vezes exige que o Técnico de Automação em sobreaviso atue presencialmente nessas áreas. Inclusive movimentando válvulas – seja por necessidade operacional ou testes;
• Existem atuações na REDUC, Duplo Bloqueio, Scraper, Ponto F, Plangás e Válvulas de Controle hidro-pneumático com CLP incorporado;
• Há também a atuação no QAV Galeão (Suporte nas duas pontas REDUC/Galeão);
• Em caso da intervenção, persistindo a impossibilidade de atuação remota, como a operação não atende extramuros mais, o Sobreaviso de Automação fica incumbido de possíveis movimentações de alinhamento nessas áreas. Caracterizando assim a atividade de O&M (multidisciplinar);
• A Transpetro em função do quadro insuficiente de técnicos próprios de telecomunicações e de seus contratos subdimensionados nessa área vem, ao longo do tempo, contando com o suporte proativo do pessoal da Automação para atividades de Telecomunicações. A atuação em equipamentos de Telecomunicações pelo pessoal da Automação como Switchs, Roteadores e Conversores de Mídia, além de tarefas de cadastramento, especificação e manutenção desses itens, ocorre de forma multidisciplinar;
• A gerência tem apenas um motorista para várias disciplinas e muitos técnicos. Muitas vezes existem carros disponíveis, mas sem motorista. Os deslocamentos são necessários para realização das atividades.

Ressaltamos que a insistência da Transpetro em exigir a atuação multidisciplinar, sem indenizar a categoria por isso configura como DESCUMPRIMENTO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ASSINADO.

Dadas as condições atuais da organização do trabalho e para garantir a continuidade operacional e a segurança das pessoas e instalações, o Sindicato está solicitando que a Transpetro proceda a inclusão do pessoal do Sobreaviso da Automação na listagem do novo Adicional de Dutos.

Sindipetro Caxias | 15/01/2024