O Departamento Jurídico do Sindipetro Caxias se reuniu com a direção do sindicato e representantes do escritório Cezar Britto Advogados para integrar o trabalho das equipes responsáveis pelas ações coletivas e individuais da categoria. O encontro serviu para avaliar o andamento dos principais processos em tramitação, definir estratégias para as próximas etapas das ações e apresentar um novo sistema que promete dar mais agilidade às execuções judiciais promovidas pelo sindicato.
Uma das principais definições da reunião foi a implantação de uma plataforma exclusiva para as execuções das ações coletivas. O sistema permitirá que os próprios filiados encaminhem eletronicamente toda a documentação necessária para dar início à fase de execução dos processos, tornando o procedimento mais ágil, organizado e transparente. Na próxima semana, a equipe do Sindipetro Caxias passará por treinamento para operar a ferramenta e, em seguida, o sistema será disponibilizado à categoria por meio de um link exclusivo.
A iniciativa representa mais um avanço na modernização do atendimento jurídico do sindicato, reduzindo etapas burocráticas e facilitando o acesso dos trabalhadores às execuções das ações coletivas já vitoriosas.
Além da implantação da nova plataforma, a reunião fez um balanço das principais ações judiciais conduzidas pelo Sindipetro Caxias.
A principal delas continua sendo a ação do benzeno, ajuizada em 2014 e considerada pelo Departamento Jurídico a mais importante atualmente em tramitação por tratar de uma das maiores questões de saúde e segurança enfrentadas pelos petroleiros da Reduc. O processo busca a responsabilização da Petrobrás pela exposição ocupacional ao benzeno e aguarda manifestação da relatoria para seguir a julgamento. Ao longo de sua tramitação, a ação já registrou importantes avanços na Justiça, reforçando a tese defendida pelo sindicato de que a empresa deve responder pelos danos causados aos trabalhadores expostos ao agente químico.
Saiba mais: https://sindipetrocaxias.org.br/benzeno-na-reduc-importante-decisao-da-justica-do-trabalho/
Outro tema debatido foi a ação sobre a supressão de folgas dos trabalhadores da Reduc. Após a primeira audiência, na qual a Petrobrás solicitou esclarecimentos já apresentados pelo sindicato, uma nova audiência dará continuidade ao processo. A ação integra a atuação permanente do Sindipetro Caxias em defesa do respeito às escalas de trabalho e aos direitos previstos nos acordos coletivos, somando-se a outras decisões favoráveis obtidas na Justiça sobre controle de ponto e jornada dos trabalhadores.
Saiba mais: https://sindipetrocaxias.org.br/vitoria-justica-controle-de-ponto/
As ações referentes às paradas de manutenção também estiveram entre os principais assuntos da reunião. O sindicato informou que todas as paradas realizadas entre 2018 e 2023 já foram judicializadas. As ações questionam mudanças promovidas pela Petrobrás nas jornadas de trabalho dos operadores que atuaram nesses períodos. Com o protocolo da ação referente ao ciclo de 2021 a 2023, foi concluída a judicialização de todas as paradas do período. Atualmente, duas dessas ações seguem em tramitação com decisões favoráveis aos trabalhadores, aguardando o prosseguimento dos processos. Esse trabalho dá continuidade às denúncias e medidas adotadas pelo Sindipetro Caxias desde a pandemia para proteger os trabalhadores envolvidos nas grandes paradas de manutenção.
Saiba mais: https://sindipetrocaxias.org.br/o-sindicato-em-defesa-dos-trabalhadores-durante-a-pandemia/
Durante a reunião também foi atualizada a situação da ação que busca garantir o abatimento das contribuições extraordinárias do Plano de Equacionamento de Déficit (PED) na base de cálculo do Imposto de Renda. A iniciativa tem como objetivo impedir que os participantes da Petros sejam tributados sobre valores destinados ao equacionamento dos déficits do plano, uma reivindicação histórica dos trabalhadores e aposentados.
Outro processo acompanhado pelo Departamento Jurídico é a ação referente aos descontos realizados na AMS em 2020. O sindicato questiona a legalidade das cobranças efetuadas pela Petrobrás diante da ausência da documentação prevista no Acordo Coletivo de Trabalho para justificar os descontos. O processo já obteve decisões importantes que fortalecem a tese defendida pelo Sindipetro Caxias em defesa dos beneficiários da assistência multidisciplinar de saúde.
Ao reunir representantes das equipes do jurídico do Sindicato e do escritório Cezar Britto Advogados, o encontro reafirmou o compromisso do Sindipetro Caxias com a defesa permanente dos direitos dos trabalhadores da Petrobrás, combinando atuação política, mobilização sindical e acompanhamento jurídico qualificado. Ao lado das lutas travadas diariamente nas unidades da empresa, a atuação do Departamento Jurídico tem sido fundamental para garantir a reparação de direitos violados, contestar práticas abusivas e buscar, na Justiça, o reconhecimento das reivindicações da categoria. A implantação do novo sistema de execuções coletivas reforça esse compromisso, tornando mais eficiente a efetivação das decisões judiciais e aproximando os filiados do acompanhamento de seus processos.
O Sindipetro Caxias orienta os trabalhadores a acompanharem regularmente os canais oficiais da entidade para se manterem informados sobre o andamento das ações judiciais, campanhas, mobilizações e demais iniciativas em defesa da categoria. As notícias são publicadas no site www.sindipetrocaxias.org.br e nas redes sociais oficiais do sindicato.