O Ministério Público do Trabalho, baseado em uma denúncia de 2014 do Sindipetro Caxias, quando nem existia o turno de 12 horas, entrou com liminar na Justiça para anular a cláusula 53 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2023-2025) que trata do turno de 12h.
Dessa forma, uma decisão aprovada por 97% da categoria poderá…
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