A Contrarreforma Trabalhista extingui um importantíssimo direito do trabalhador: a homologação em seu sindicato de classe. Ao empregado, agora, se destina a realização sua rescisão no departamento de recursos humanos. Na Petrobrás, inclusive, é via eletrônica. Contudo, tal suposta celeridade e facilidade, não permitem sequer a inclusão de ressalvas no TRCT (Termo de rescisão de…

A assessoria jurídica do Sindipetro Caxias fará a revisão do INSS denominada “A revisão da vida toda”. Tem direito a esta revisão os segurados aposentados que tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994. O foco deve estar naqueles segurados que tenham as maiores contribuições anteriores a este marco, pois rompendo a barreira inicial…

O Sindicato ingressou com a Ação Coletiva para toda a Categoria em 2015, processo nº 2015.51.18.014646-7, sendo julgada improcedente em 09/08/2018. O juiz tomou como base o entendimento já consolidado pelo STJ. Agora, com a movimentação do STF, com a previsão de julgamento da matéria em questão em repercussão geral no dia 12/12/2019, o Sindicato…