Com base no Acordo Coletivo de Trabalho o departamento jurídico teve muita munição para questionar judicialmente a empresa, como por exemplo, na vitoriosa ação contra o aumento abusivo do desconto da AMS. A empresa alterou a margem consignável no primeiro trimestre do ano, aumentando o desconto de 13 para 30%, fazendo com que os trabalhadores…

Foi necessário ingressar com ação judicial também para todos os associados da ativa e aposentados questionando o equacionamento da AMS imposto pela empresa sem observação, novamente, do pactuado no Acordo Coletivo de Trabalho. A ação questiona a impossibilidade de realização de equacionamento sem o aval do sindicato conforme prevê o ACT. Esta ação está aguardando…

Também com a finalidade de evitar outro crime, o sindicato ingressou com ação em face de empresa requerendo o fornecimento de máscaras aos empregados, pois no começo da pandemia o fornecimento era feito pelo sindicato. Havia escassez de máscaras e quando disponíveis não eram de qualidade. Após o ingresso da ação judicial, as máscaras na…

Com base no ACT, também foram propostas duas ações em face da União. Na presente ação foi proposta a ação requerendo a isenção do Imposto de Renda sobre o pagamento do Hora de Repouso Alimentação. Como o HRA é indenizatório, o mesmo no deveria refletir no recolhimento do imposto e assim entendeu o juízo Federal…

O Acordo Coletivo de Trabalho ao regulamentar a AMS possibilitou o ingresso das ações e para o próximo ano, a briga será pelo retorno a coparticipação ao patamar de 70/30%, pois a CGPAR 23 que previa a obrigatoriedade de pagamento do plano de saúde nas empresas estatais na ordem de 50% cada foi derrubado pela…

Já o segundo processo, que não foi movido no presente ano, mas contou com a contribuição dos trabalhadores, e o departamento jurídico aproveita novamente a oportunidade para agradecer os documentos enviados que já foram repassados ao contador quanto ao processo de isenção do Imposto de Renda na parcela extraordinária do Equacionamento Petros, limitado a margem…

Ainda em decorrência da greve de fevereiro de 2020 foi firmando um vitorioso acordo no TST quanto a implementação da tabela de turno escolhida pelos trabalhadores. Em março, após a última negativa de acordo por parte da empresa, o sindicato ingressou com ação judicial demonstrando que tinha interesse em concluir um bom acordo para implementação…

Neste ano também foram julgados procedentes os processos movidos em face da Petrobrás e Transpetro determinado a devolução dos dias de férias e dos valores descontados com base na greve de fevereiro de 2020 dos trabalhadores. As liminares foram deferidas em sentença determinando a imediata interrupção do desconto e o processo foi para a segunda…

Fechamos o ano assim, aguardando o julgamento do processo da PLR de 2019. A ação foi movida em face da Petrobrás e Transpetro no meado do ano, sendo requerido o pagamento de 3/12 da PLR, conforme acordo coletivo de regramento que vigorou por 5 anos. O processo já foi todo instruído e aguarda sentença. E…

Em decorrência da Pandemia, a Petrobrás modificou a jornada de trabalho tanto dos empregados de turno quanto dos empregados em regime administrativo e chamou essas modificações de Medidas de Resiliência. Contudo, tais alterações unilaterais do contrato de trabalho foram totalmente prejudiciais ao empregado e por isso foi necessário ingressar com ação judicial para impedir a…