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Jurídico

Como são construídas as ações coletivas e o lapso temporal destas ações do Sindipetro Caxias

Este sindicato prega sempre pela observação da lei e da boa-fé negocial, por isso, visa cumprir à risca sua participação nas Comissões previstas no ACT, exaurindo assim ao máximo o objeto de negociação. A finalidade é sempre garantir os melhores benefícios e respeito ao direito dos trabalhadores petroleiros. Contudo, quando a negociação se extingue sem…

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Assembleia para avaliação da postergação de mandato da diretoria e do conselho fiscal

No dia 13/11 às 18h o Sindipetro Caxias convoca todos os associados e associadas a participarem da assembleia virtual que avaliará a prorrogação do mandato da atual diretoria e do conselho fiscal da entidade. Cadastre-se até 11/11, baixe o app ZOOM e participe! (Os associados já cadastrados para outros pleitos NÃO precisam realizar o processo…

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Sindipetro Caxias conquista na justiça o retorno do desconto da AMS no contracheque

Uma vitória que garante a tranquilidade de pagamento para aposentados(as) e pensionistas A assessoria jurídica do Sindipetro Caxias ganhou mais uma ação judicial movida em face da Petrobrás contra a emissão de boleto bancário para aposentados e pensionistas quanto ao pagamento do Plano de Saúde. O desconto da AMS deverá ser feito no contracheque sob…

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Sindipetro Caxias conquista atualização de PPP

O Sindipetro conquistou uma atualização de PPP com reconhecimento de 15 agentes nocivos no ambiente de trabalho do LP/PLII da REDUC. O reconhecimento da exposição laboral é fundamental para, além da garantia da aposentadoria especial, o estabelecimento de um possível futuro nexo causal devido a exposição aos agentes nocivos presentes nas plantas industriais. O Sindicato…

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SINDIPETRO CAXIAS conquista liminar para retorno da central de ponto

A Desembargadora da SEDI-2 do TRT do Rio de Janeiro, após ouvir a Petrobrás, o MPT e a Juíza de primeira instância, deferiu a liminar requerida pelo Sindipetro-Caxias em Mandado de Segurança, determinando, conforme publicação em 13 de agosto, que: “(…) a interpretação emprestada pela impetrada (PETROBRÁS) ao art. 58. § 2º da CLT tampouco…

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Informes Jurídicos e novas notícias das bases!

Quer ficar informado e entender como cada ação que o sindicato está envolvido? Pensando nisso, nossos departamentos do jurídico e da comunicação produziram o boletim nº 701 exclusivamente com informes para você. Também produzimos o nosso boletim geral com todas as notícias e informativos das bases do Sindipetro Caxias. Abaixo você pode clicar e acessar…

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Jurídico da FUP chama atenção dos trabalhadores para proposta de contrato de teletrabalho da Petrobrás

TELETRABALHO Estar ciente não é concordar, e 1 mil reais não é solução Ante o comunicado que todas as empregadas e empregados da Petrobrás receberam, a FUP vem alertar para o seguinte: - acusar o recebimento do comunicado, ou não, é indiferente para a solução do problema dos custos de equipamentos e programas de informática,…

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PED da PETROS

Em áudio, a advogada Danielle Motta, assessora jurídica do Sindipetro Caxias, explica os efeitos da ação coletiva cível que suspendeu o pagamento do equacionamento do mês de março de 2018. O Novo PED foi construído em acordo com os sindicatos e federações representantes dos trabalhadores. As ações judiciais ajudaram no processo negocial que foi vitorioso…

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