Ocorrência aconteceu durante vazamento na unidade U-TCR e sindicato alerta para obrigação legal de registro do acidente de trabalho mesmo sem afastamento do empregado.
O Sindipetro Caxias cobrou da Petrobras a emissão imediata da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) após um trabalhador da REDUC ser exposto à soda cáustica durante uma ocorrência operacional na unidade U-TCR. O caso aconteceu durante um vazamento identificado no bloqueio de interligação da descarga da bomba P-559 no manifold de descarte, provocado, aparentemente, pelo rompimento de uma gaxeta.
Em ofício encaminhado à gerência de SMS e ao setor de Recursos Humanos da refinaria, o sindicato informa que o trabalhador teve contato direto com o agente químico corrosivo durante as ações de contenção do vazamento e inertização do trecho atingido. Após a exposição, foi realizada limpeza da área afetada e aplicação preventiva da solução Diphoterine, utilizada para neutralização química e prevenção de queimaduras.
No documento, o sindicato ressalta que a emissão da CAT é obrigatória mesmo nos casos em que não há afastamento do trabalhador, bastando a caracterização da exposição ocupacional ou a necessidade de atendimento médico e preventivo decorrente da atividade laboral. A entidade cita os artigos 19, 21 e 22 da Lei nº 8.213/91, além das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, especialmente as NR-01 e NR-07.
O Sindipetro Caxias também alerta que a não emissão da CAT pode configurar descumprimento da legislação previdenciária e trabalhista, além de possível negligência na gestão de riscos ocupacionais e no registro de acidentes de trabalho. Entre as consequências apontadas estão a aplicação de multa administrativa e eventual responsabilização trabalhista, previdenciária e civil em caso de agravamento posterior do quadro clínico do trabalhador.
A entidade sindical solicitou ainda que a refinaria formalize imediatamente a CAT e realize o devido registro da ocorrência nos sistemas corporativos e legais aplicáveis, reforçando a importância da proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores da REDUC.
SINDIPETRO CAXIAS | 27/05/2026