Em uma vitória significativa para a classe trabalhadora, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) decidiu a favor dos petroleiros e petroleiras de Caxias em dois processos contra a Associação Petrobrás de Saúde (APS). Com isso, foram garantidos direitos fundamentais como saúde e dignidade humana, além de condenar o plano a indenização por danos morais de R$ 10.000 mil reais na primeira instância, aumentada para R$ 50.000 mil reais.
No primeiro caso, a esposa de um aposentado teve o direito ao implante de marca-passo garantido pela Justiça, após a APS se recusar a cobrir os custos do procedimento. O Sindipetro Caxias ingressou com uma ação, conseguindo uma liminar em agosto de 2023, permitindo que a cirurgia fosse realizada com sucesso. A sentença posterior não apenas confirmou a decisão, mas também condenou a APS a pagar R$ 10.000 mil por danos morais. No entanto, após um recurso do Jurídico do Sindicato, a indenização foi majorada para R$ 50.000 mil, devido a gravidade da conduta da operadora.
Já no segundo processo, a APS se negava a reconhecer a condição de dependente inválida da filha de um petroleiro. Segundo a operadora, o diagnóstico deveria ter sido comunicado antes dos 21 anos. A Justiça, no entanto, considerou a tese discriminatória e manteve a sentença que assegurou o direito vitalício da jovem ao plano de saúde.
As decisões destacam os abusos recorrentes da APS contra trabalhadores e trabalhadoras e a importância da mobilização sindical para garantir direitos fundamentais. São vitórias que não apenas reparam injustiças individuais, mas fortalecem a luta coletiva contra as arbitrariedades no plano.
A APS ainda pode recorrer nos dois processos, mas as decisões em primeira e segunda instância sinalizam a posição da Justiça frente aos dois casos. O Sindipetro Caxias continua na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras frente as negativas abusivas do plano.