Em uma decisão histórica, a Petrobrás foi obrigada pelo Poder Judiciário a implementar um programa de controle médico de saúde ocupacional e a emitir atestado de saúde ocupacional detalhado, incluindo os riscos químicos e físicos aos quais seus trabalhadores estão expostos. Além disso, a empresa deverá estabelecer medidas para eliminar, reduzir ou controlar esses riscos, visando à preservação da integridade física e mental de seus funcionários.

A decisão judicial foi resultado de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após uma denúncia comprovada de que a Petrobrás não estava incluindo no laudo técnico das condições do ambiente de trabalho e no perfil profissiográfico previdenciário as informações sobre substâncias cancerígenas e agentes químicos aos quais os trabalhadores estavam expostos, especialmente aqueles que atuavam na Refinaria de Cubatão, em SP.

O MPT argumentou que, se houvesse suspeita de agentes nocivos no ambiente de trabalho que justificassem a concessão de aposentadoria especial, a Petrobrás deveria elaborar um laudo técnico detalhado para ser encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sem esse laudo, os trabalhadores ficavam prejudicados em seus direitos.

A decisão judicial determinou não apenas a elaboração desses laudos, mas também estabeleceu a obrigação da Petrobrás de adotar medidas concretas para eliminar ou reduzir os riscos à saúde de seus funcionários. Isso inclui a implementação de um programa de controle médico de saúde ocupacional, que visa a acompanhar e monitorar a saúde dos trabalhadores, bem como a emissão de atestados de saúde ocupacional que contenham informações precisas sobre os riscos no ambiente de trabalho.

Além disso, a empresa foi condenada ao pagamento de uma multa no valor de R$ 50 milhões como compensação por danos morais à sociedade, destacando a gravidade do descumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho.

Essa decisão judicial representa uma importante vitória não apenas para os trabalhadores da Petrobrás, mas também para a proteção da saúde e dos direitos dos trabalhadores em todo o país. A medida visa a garantir que os trabalhadores estejam cientes dos riscos aos quais estão expostos e que a empresa tome medidas efetivas para proteger sua integridade física e mental no ambiente de trabalho.

O Sindipetro Caxias continuará acompanhando de perto o cumprimento dessa decisão e lutando pelos direitos e pela segurança de seus membros e de todos os trabalhadores da indústria de petróleo na região.