O Acordo Regional do Turno Ininterrupto de Revezamento (TIR) encerra a validade no dia 05 de novembro de 2023. Acontece que a Petrobrás enviou uma proposta para o ACT nacional que diz:

“Os Acordos Coletivos de Trabalho regionais referentes ao TIR de 12h terão sua vigência encerrada a partir da assinatura do ACT 2023-2025, porém as Unidades que adotam o TIR de 12 horas passarão a ser regidos pelo presente instrumento coletivo de trabalho, valendo as tabelas já pactuadas nos acordos regionais que terão a sua vigência encerrada. Caso haja interesse na alteração da tabela atualmente praticada, o sindicato deverá informar a Companhia por ofício juntamente com ata de assembleia.”

Sendo assim, a direção do Sindipetro Caxias solicitou a prorrogação do Acordo Regional do TIR de 12h, enquanto não fechamos o ACT Nacional. Mas a Petrobrás, com o argumento da segurança jurídica, não foi favorável.

Por isso, estamos convocando estas assembleias para que a categoria aprove ou rejeite a renovação do Acordo Coletivo Regional do TIR de 12h. Serão duas assembleias virtuais para dar oportunidade para todos e todas estarem presente e manifestarem sua opinião.

EDITAL DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA

Convocação de Assembleias Virtuais ACT

Pelo presente edital, conforme artigo 12 parágrafo 2º, do Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias, situado na Rua José de Alvarenga, 553/Centro, o Presidente convoca os petroleiros e petroleiras, do Turno Ininterrupto de Revezamento, que compõem a base de representação do Sindipetro Caxias na REDUC e TermoRio (UTE-TRI) a comparecerem às assembleias virtuais, conforme calendário, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) Acordo Coletivo Regional do Turno Ininterrupto de Revezamento de 12h

2) Informe sobre CFT/CRT

Calendário para todos os Grupos

REDUC e UTE

01/11 e 03/11 as 17h

O Link será enviado até o dia 01/11

Duque de Caxias, 27 de outubro de 2023

Marcello Bernardo Xavier Reis Sá | Presidente