SINDIPETRO CAXIAS FAZENDO JURISPRUDÊNCIA – APOSENTADORIA ESPECIAL EM REFINARIA DE PETRÓLEO

O jurídico do Sindipetro Caxias ganhou mais uma ação individual de aposentadoria especial, em que é considerado o tempo especial da atividade em Refinaria de Petróleo, independente de inscrição em regulamento, uma vez que foi comprovada a exposição ao risco.

Segue o trecho da sentença:

“As refinarias de petróleo são ambientes propícios à ocorrência de acidentes de grandes proporções, tais quais explosões e vazamentos de gases tóxicos, ante o processamento de substâncias altamente tóxicas e inflamáveis. Friso, desde logo, ser possível o reconhecimento da atividade especial perigosa a qualquer tempo, independentemente de inscrição em regulamento, desde que devidamente comprovada a exposição a agentes a riscos ou a agentes nocivos”

A advogada Danielle Motta, avalia o presente julgamento como um avanço, e que o jurídico do Sindipetro Caxias vem se empenhando a demostrar no judiciário a rotina e exposição do petroleiro em refinaria e em plataforma.

Agora o processo seguirá para a análise da tese jurídica perante o Tribunal Regional.