Após duas semanas de vigília e 16 dias de greve, os aposentados, pensionistas, ativos e entidades representativas demonstraram sua força, união e capacidade de mobilização perante a gestão da Petrobras.
Esta mobilização resultou no êxito de um TERMO DE COMPROMISSO assinado pela Diretoria Executiva da Petrobras, comprovando a eficácia da nossa estratégia. A obtenção de um compromisso oficial para a solução dos PEDs (Planos de Equacionamento de Déficit) é um fato inédito: pela primeira vez, os empregados da ativa se mobilizaram nacionalmente em prol dos aposentados. O tema foi estrategicamente incluído na pauta do Acordo Coletivo e a diretoria da Petrobras — após dois anos de árduas tratativas em que a empresa refutava sua responsabilidade — finalmente formalizou sua corresponsabilidade e o compromisso de construir uma solução conjunta.
O Fórum em Defesa da Petros, munido deste compromisso e de um cronograma consensual, trabalhará para acelerar o objetivo de alcançar uma solução que preserve os direitos dos assistidos e extinga ou minimize significativamente o impacto das cobranças extras. No entanto, agiremos com a transparência de sempre: esta é uma jornada longa e repleta de incertezas. Trata-se de uma questão complexa devido aos altos valores envolvidos; não é uma solução trivial — se fosse, já teria sido resolvida.
Nesse sentido, destacamos que ofereceremos assessoramento jurídico e técnico para dar celeridade à etapa de validação junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) ou à AGU (Advocacia-Geral da União). Essa negociação no Judiciário Federal é fundamental para conferir a segurança jurídica necessária à Diretoria e ao Conselho de Administração da Petrobras, além de garantir a proteção do assistido.
Os empregados da ativa conquistaram, com a greve, melhorias em um acordo difícil. Mesmo com lucros recordes e distribuição significativa de dividendos l, a Petrobras falhou em reconhecer o trabalhador como parte fundamental dos resultados da companhia. O recado é claro: trabalhadores e aposentados deixaram de ser a prioridade para a Petrobras.
Gostaríamos que a narrativa de que “a Petrobras tem que pagar o que deve!” fosse a realidade imediata, mas não é. As regras mudaram. Existe hoje uma governança instaurada não só para defender a empresa, mas principalmente os interesses dos acionistas. Essa estrutura possui força de lei e competência que extrapola os limites da companhia, envolvendo inúmeros órgãos externos e atos administrativos complexos. Isso impede que a solução venha por meio de uma simples “canetada”, como ocorria no passado.
Desde 1998 foi incluído na Constituição Federal o limite da paridade para as empresas públicas e estatais, que patrocinam planos de previdência complementar e a partir de 2001, através de leis complementares ao comando constitucional, que as contribuições extraordinárias tem que ser pagas na mesma proporção das contribuições normais, e portanto, dentro do limite da paridade contributiva entre as empresas públicas e estatais e os respectivos participantes e assistidos dos planos que patrocinam.
Passados 27 anos, depois dessas alterações constitucionais, nenhum participante ou assistido ou entidade representativa, seja de qualquer plano, seja de qualquer data de inscrição, conseguiu obrigar as empresas públicas ou estatais a pagarem mais do que está previsto em lei.
Nesta nova realidade, precisamos lutar, mobilizar e negociar termos que deem garantias tanto aos participantes quanto aos diretores que hoje detêm o poder de decisão e seguem compromissados conosco. Esta é a obrigação deste Fórum.
Alertamos que devemos estar atentos a grupos interessados no fracasso das negociações. A solução estudada, caso efetivada, frustrará o anseio ilusório desses grupos de obter ganhos judiciais individuais que, além de atenderem a uma minoria, seriam pagos pelos próprios participantes de um plano já altamente judicializado e sob risco de novos equacionamentos.
Enquanto esses grupos propagam falsas narrativas de soluções inexistentes e atacam vilmente qualquer avanço, inúmeros aposentados falecem vítimas da injustiça dos PEDs, sem desfrutar da melhoria de vida que uma solução real traria. Tal postura, além de desumana e egoísta, é criminosa.
Por fim, temos a certeza de que somente a unidade e a luta garantirão nossos direitos. Como a história da nossa categoria demonstra, nada nunca foi fácil. É imperativo que continuemos mobilizados.
Lembramos que as únicas fontes oficiais de informação sobre a resolução dos equacionamentos são as entidades que integram este Fórum. Qualquer outra informação é mera especulação ou desinformação (fake news), com o intuito de prejudicar o andamento dos trabalhos.
Vamos caminhar juntos, como categoria organizada e solidária, em busca da solução que os participantes e assistidos da Petros tanto anseiam e precisam!
FÓRUM DAS ENTIDADES EM DEFESA DOS PARTICIPANTES DA PETROS
Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)
Federação Única dos Petroleiros (FUP)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (Conttmaf)
Federação das Associações de Participantes de Fundos de Pensão, Anistiados, Empregados e Ex-Empregados do Sistema Petrobras e Petros (Fenaspe)
Associação de Mantenedores-Beneficiários da Petros (AMBEP)