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Jurídico

MPF na luta contra o fechamento da planta de lubrificantes da REDUC

A Petrobrás anunciou e vem implementando, desde 2016, sua decisão de vender metade do seu parque de refino nacional para concentrar-se apenas nas refinarias localizadas na região Sudeste. Nas refinarias remanescentes, que a princípio ainda continuarão pertencendo à empresa, nota-se um processo de redução de investimentos e uma crescente incerteza quanto à manutenção da produção…

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Saldo AF

A ação movida pelo Sindipetro Caxias foi julgada improcedente, contudo isto dá margem não só para recurso, mas para futuras ações, pois a juíza entendeu que a empresa não pratica o desconto de Saldo AF. Apesar do entendimento da juíza, a assessoria jurídica do sindicato já está preparando o recurso, uma vez que resta claro…

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Ação de obrigação de fazer: cadeiras das salas de operação

O sindicato ingressou com ação judicial requerendo a imediata reposição dos móveis que garantam a integridade e saúde física dos seus trabalhadores que laboram sentados operando painéis. A denúncia dos equipamentos velhos e desgastados foi realizada ao sindicato pelos trabalhadores que estão com a saúde comprometida devido à falta de manutenção com equipamentos de uso…

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Medidas preventivas ao covid-19 na REDUC

O sindicato sempre em busca de melhores condições de trabalho para sua base, não deixou de atuar em prol da categoria mesmo neste momento tão peculiar que é pandemia do coronavírus. Assim sendo, diversas foram as medidas sociais, administrativas e judiciais impetradas pelo sindicato. A última ação judicial destinada às medidas prevenidas foi o requerimento…

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