Tanto a Petros quanto a Petrobrás protocolaram petição no processo judicial afirmando que estão cumprindo a liminar do equacionamento do deficit do PP1 para fins de desconto do Imposto de Renda, observando a margem de 12%. A partir do mês de setembro o sindicato receberá os contracheques para análise.
Jurídico
A ação movida pelo Sindipetro Caxias foi julgada improcedente, contudo isto dá margem não só para recurso, mas para futuras ações, pois a juíza entendeu que a empresa não pratica o desconto de Saldo AF. Apesar do entendimento da juíza, a assessoria jurídica do sindicato já está preparando o recurso, uma vez que resta claro…
Conforme o sindicato vem publicando em seus boletins, os processos movidos questionando o desconto abusivo dos dias de greve nas férias dos trabalhadores foram julgados procedentes. As empresas não poderão descontar os dias de greve das férias e, caso já o tenha feito, deverá ressarcir o empregado e conceder os dias descontados. Todavia, cada processo…
Após mais de um ano de negociação, a categoria por meio do Sindipetro Caxias, obteve uma grande vitória no início deste ano com a implementação da Tabela de Regime de Turno ininterrupto de 12 horas, escolhida pelos trabalhadores da Reduc e UTE-GLB. Estabelecido o impasse negocial, o Sindicato teve que entrar com um pedido de…
O sindicato ingressou com ação judicial requerendo a imediata reposição dos móveis que garantam a integridade e saúde física dos seus trabalhadores que laboram sentados operando painéis. A denúncia dos equipamentos velhos e desgastados foi realizada ao sindicato pelos trabalhadores que estão com a saúde comprometida devido à falta de manutenção com equipamentos de uso…
Após denúncias sobre a falta de manutenção preventiva e o baixo efetivo de pessoal na refinaria realizadas pelo Sindipetro Caxias e a FUP ao Ministério Público do Trabalho, uma equipe do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), responsável pela auditoria do Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos (SPIE), que fornece certificação de segurança a unidades da…
O sindicato sempre em busca de melhores condições de trabalho para sua base, não deixou de atuar em prol da categoria mesmo neste momento tão peculiar que é pandemia do coronavírus. Assim sendo, diversas foram as medidas sociais, administrativas e judiciais impetradas pelo sindicato. A última ação judicial destinada às medidas prevenidas foi o requerimento…
Em recente decisão judicial proferida, os trabalhadores da base da Transpetro – Duque de Caxias obtiveram a vitória de não ver descontados os dias da greve de fevereiro de 2020 em suas férias. Ocorre, que em fevereiro/20, devido ao não cumprimento do acordo coletivo recém-assinado, os trabalhadores entraram em greve para exigir seu cumprimento. A…
Tanto a Petrobrás quanto a Petros deram ciência no processo judicial movido pelo sindicato em face da União questionando o desconto do valor destinado ao pagamento da parcela extraordinária do Plano Petros no Imposto de Renda no valor de até 12%, que não estava sendo observado pelas empresas responsáveis pelo recolhimento. Desta forma, como o…
Ao serem surpreendidos com uma pandemia de Covid, os trabalhadores tiveram ainda a notícia da redução de salário e mudança unilateral prejudicial de regime de trabalho. Ocorre que após o governo decretar MP’s relacionadas aos direitos dos trabalhadores durante a pandemia, a Petrobrás, mesmo sem respaldo legal, uma vez que a MP não lhe era…